Política de Privacidade da qq55

Para os fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma qq55 é a empresa operadora da plataforma qq55, acessível pelo endereço eletrônico https://qq55.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO —Data Protection Officer) da qq55 pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo sua solicitação. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A qq55 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

a) Dados de Cadastro (fornecidos pelo titular):

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Número de telefone celular.

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação com documento em mãos.

c) Dados Financeiros:

• Informações de métodos de pagamento utilizados (Pix, cartão, carteira digital);
• Histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta banco).

d) Dados de Uso da Plataforma (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e dispositivo utilizado;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Cláusula 6).

Seus dados pessoais são tratados pela qq55 para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do jogador na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e transações financeiras via Pix, cartão e outros métodos aceitos;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação da plataforma, registro de apostas, resolução de disputas e histórico de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei14.790/2023, LGPD, normativas da SPA e demais legislações aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Comunicações de serviço: notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos e comunicações operacionais essenciais;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela qq55 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A qq55 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma controlada e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para procesar transações financeiras autorizadas pelo titular;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos — dados mínimos necessários para operação dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de verificação de identidade para confirmação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e segurança, sempre mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados.

A qq55 não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pesoais a terceiros para fins de marketing ou qualquer finalidade não declarada nesta Política. Todo compartilhamento é realizado na menor extensão necessária e com as salvaguardas técnicas e contratuais apropriadas.

A qq55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os cookies são categorizados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, eros encontrados), de forma agregada e anônima. Usados para melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de suas preferências (jogos favoritos, configurações de apostas), proporcionando uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento geral dos usuários na plataforma, de forma agregada, sem identificação individual.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A qq55 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de contativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (atualmente 5 anos);
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo máximo de 13 (treze) meses, podendo ser renovados mediante novo consentimento.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável.

A qq55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por SSL/TLS 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com algoritmos modernos de criptografia simétrica e assimétrica;
• Controle de acesso: acesso aos dados limitado a colaboradores com necessidade real de conhecê-los, mediante autenticação multifator e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança regulares: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a eventuais violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre imediatamente em contato com noso suporte.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela qq55:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal de 15 dias úteis.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da autoridade.

Em razão da natureza internacional de alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, parte dos seus dados pode ser transferida para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela qq55 observa os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário oferece garantias suficientes de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados — mediante cláusulas contratuais específicas ou certificações internacionalmente reconhecidas;
• A transferência é necessária para execução do contrato ou para cumprimento de obrigações legais.

Os serviços da qq55 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. A qq55 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade forneceu dados pessoais à qq55 sem o consentimento adequado, pedimos que entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Ao recebermos essa notificação, tomaremos medidas imediatas para excluir os dados encerrar qualquer conta eventualmente criada.

Implementamos verificações de idade obrigatórias no processo de cadastro e no KYC, incluindo a coleta e verificação do CPF, que permite confirmar a maioridade do usuário perante os registros da Receita Federal do Brasil.

A qq55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma, e-mail para o endereço cadastrado ou mensagem no painel da conta do usuário.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://qq55.cam/privacy-policy, com a data última atualização claramente indicada no início documento. Recomendamos que você a revise periodicamente.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela qq55, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.